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Legislação, Planos e Editais

Leis, planos e editais de ciência, tecnologia e inovação, com o link para a página oficial de cada um. O texto que vale é sempre o do link: as datas, os prazos e as regras estão nele.

Legislação

3 normas

  • Lei de InovaçãoLei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004

    Ementa

    Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

    Ver o texto oficial : Lei de Inovação (abre em nova aba)
  • Marco Legal da Ciência, Tecnologia e InovaçãoLei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016

    Ementa

    Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.

    Ver o texto oficial : Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (abre em nova aba)
  • Regulamento do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e InovaçãoDecreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018

    Ementa

    Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

    Ver o texto oficial : Regulamento do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (abre em nova aba)

Planos

3 planos

Editais

Editais de 2026

1 edital