Legislação, Planos e Editais
Leis, planos e editais de ciência, tecnologia e inovação, com o link para a página oficial de cada um. O texto que vale é sempre o do link: as datas, os prazos e as regras estão nele.
Legislação
3 normas
Lei de InovaçãoLei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
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Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Marco Legal da Ciência, Tecnologia e InovaçãoLei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016
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Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
Regulamento do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e InovaçãoDecreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018
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Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Planos
3 planos
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI I) — 2012 a 2016
Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024–2028
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Com um investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos, o plano ambicioso visa transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.
Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) — 2007 a 2010
Editais
Editais de 2025
2 editais
Chamada PPSUS — Edital FAPEMAT/CNPq/Decit-SECTICS-MS/SES nº 004/2025FAPEMAT
Programa Centelha 3 — Mato GrossoFAPEMAT
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O Centelha foi criado para transformar ideias em negócios e ser o primeiro impulso para quem quer empreender.